Projeto de Lei que atualiza o piso salarial está em consulta pública no Senado

O Senado Federal abriu consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 5.346/2026, que propõe atualizar as regras do salário mínimo profissional de engenheiros, agrônomos, geocientistas, químicos, arquitetos e médicos veterinários. O texto, apresentado pelo senador Plínio Valério, altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966.

Pela proposta, o piso passaria a ser de R$ 13.736 mensais para jornada de 8 horas diárias, com atualização anual em 1º de janeiro pelo INPC. O projeto também prevê adicional de 100% sobre as horas que excederem a jornada e de 50% para o trabalho noturno. Se aprovado, o novo valor entraria em vigor em 2027.

Para a presidente do Crea-SP, engenheira civil Lígia Mackey, a medida representa um reconhecimento direto da grande responsabilidade técnica que esses profissionais assumem no dia a dia.

A consulta pública é aberta a qualquer cidadão e serve como termômetro para os senadores durante a tramitação. Por isso, a AEA Penápolis convida associados, colegas e estudantes a acessarem o portal e-Cidadania do Senado, buscarem pelo PL 5.346/2026 e registrarem sua opinião. A valorização do salário mínimo profissional é uma bandeira histórica das entidades de classe e depende também da mobilização da categoria.

Com informações do Crea-SP.